Divulgação da APAU, Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve.
A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) anuncia a apresentação de um contributo para
a alteração ao Decreto-Lei n.º 238/2004, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo
Decreto-Lei n.º 283/2007, de 13 de Agosto, e demais legislação, com vista a modernizar o regime
jurídico da aviação ultraleve em Portugal.
Esta iniciativa surge na sequência do expressivo desenvolvimento tecnológico do sector, patente no
uso de materiais compósitos mais avançados, novos sistemas de propulsão, soluções energéticas mais
sustentáveis (combustíveis sem chumbo, híbridos e eléctricos) e crescente sofisticação das aeronaves
ultraleves.
A proposta legislativa da APAU reflete contributos recolhidos junto da comunidade aeronáutica e
centra-se em cinco vectores fundamentais:
Modernização dos requisitos técnicos e de certificação
Adaptação às novas tecnologias de aeronaves, sistemas de voo (EFIS) e métodos de
manutenção.
Clarificação de competências e responsabilidades
Definição mais rigorosa dos papéis das autoridades aeronáuticas, escolas de
formação, aeroclubes, associações e outros agentes do sector.
Fomento da sustentabilidade ambiental
Incorporação de normas que promovam a redução de emissões, a mobilidade eléctrica
e a adopção de práticas sustentáveis.
Desenvolvimento económico e social
o Promoção do turismo aeronáutico e criação de oportunidades de negócio, formação
especializada e empregos qualificados em regiões do interior.
Incremento da segurança operacional
Procedimentos de certificação e manutenção mais claros, reforço dos padrões de
aeronavegabilidade e consolidação de uma cultura de segurança partilhada por todos
os intervenientes.
Em linha com esta proposta, a APAU solicitou uma audiência a Sua Excelência o Primeiro -Ministro, e
aos demais Ministros com competências na matérias, com o objectivo de apresentar em detalhe as
sugestões de alteração legislativa, recolher contributos adicionais e reforçar a cooperação
institucional.
Acreditamos que a actualização do quadro legal não só permitirá acompanhar as tendências
internacionais e os avanços tecnológicos do sector, como também impulsionará novas oportunidades
de crescimento e consolidação da aviação ultraleve em Portugal, mantendo sempre como pilares a
segurança, a sustentabilidade e o desenvolvimento económico-social.
Sobre a APAU
A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à
promoção, desenvolvimento e regulação da aviação ultraleve em Portugal, congregando pilotos,
entusiastas, escolas de formação e diversos agentes ligados a este sector.
Para mais informações e acesso ao texto integral da proposta, contactar:
• E-mail: direcao@apau.pt
• Telefone: 934 336 343
• Morada: [endereço oficial da APAU]
Venha voar e conviver com a APAU !
José Rocha. 26 fevereiro de 2025. Como divulgado pela APAU, Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve. Imagens meramente ilustrativas e poderão conter direitos de imagem associados,
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