Deixamos-lhe aqui uma apresentação em formato .pdf da Legislação EU, atualizada e em vigor ( ver data deste artigo ), que pode ser consultada ou descarregada, nas áreas do ATM/ANS, Aeródromos, Drones, Safety, Security (SESLEX), Inteligência Artificial, e outras relevantes para a aviação.
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Estrutura do Eurocontrol:

José Rocha. Atualizado em 05 de fevereiro de 2025. As imagens poderão conter direitos de imagem associados.