Publicamos no CAVOK.pt notícias, procedimentos, ofícios e circulares de interesse para a aviação ligeira e ultraleve, emanados pela ANAC, Autoridade Nacional de Aviação Civil.
ANAC publica Anuário da Aviação Civil 2019
A ANAC acaba de disponibilizar mais um Anuário da Aviação Civil, relativo ao ano de 2019, numa versão bilingue (Português-inglês), e que se encontra disponível para consulta na página Anuários, com o mesmo tipo de abordagem metodológica utilizada nas versões anteriores.
CONSULTE O ANUÁRIO DE AVIAÇÃO ANAC 2019 AQUI
Entrada em vigor da Regulamentação Harmonizada no âmbito das Aeronaves Não Tripuladas, vulgo drones.
O Regulamento (UE) n.º 2018/1139, do Parlamento e do Conselho Europeu, de 4 de Julho, relativo às regras comuns no domínio da aviação civil, vem introduzir na legislação da União Europeia as bases para a regulamentação harmonizada no âmbito das aeronaves não tripuladas “Unmanned Aircraft Systems” (vulgo drones, com abreviação para UAS), prevendo um conjunto de normas essenciais aplicáveis à utilização deste novo tipo de aeronaves nos artigos 55.º a 58.º e no Anexo IX.
Na sequência do disposto no referido Regulamento (UE) 2018/1139 foram publicados o Regulamento Delegado (UE) 2019/945, da Comissão, de 12 de março de 2019, relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas, e o Regulamento de Execução (UE) 2019/947, da Comissão, de 21 de maio de 2019, relativo às regras e aos procedimentos para a operação de aeronaves tripuladas.
Neste sentido, a ANAC disponibiliza informação, que entrará em vigor a partir de 31 de dezembro 2020, comunicando que Agora voar tem NOVAS regras.
CONSULTE TAMBÉM AQUI ENQUADRAMENTOS, REGRAS E PROCEDIMENTOS
José Rocha. 04 de Janeiro de 2021. Como noticiado no sítio ANAC em 31 dezembro de 2020
Nota: Este artigo contem links embebidos em palavras ou frases a bold, que reencaminham para outros sítios de interesse na web para o assunto tratado.