Divulgação da APAU, Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve.
Caro associado!
Passamos a partilhar informação pertinente que nos foi enviada pelo ANAC, sobre a utilização do espaço aéreo no combate aos fogos.
Serve o presente para vos informar relativamente à operação de UAS que irá decorrer até final do mês de outubro p.f., no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, na qual foram adotadas um conjunto de medidas que configuram uma reforma sistémica na prevenção e combate aos incêndios rurais, tendo determinado «confiar à Força Aérea o comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios florestais por meios próprios do Estado ou outros que sejam sazonalmente necessários».
Estando estas missões relacionadas com a segurança, a proteção e o socorro das populações e dos seus bens e ainda com a salvaguarda do meio ambiente, que pela sua natureza assumem as mais diversas formas e requerem diferentes níveis de empenhamento, considerou-se que o Estado deve dispor em permanência de meios e recursos próprios, em número suficiente e com as valências necessárias para desempenharem, a qualquer momento, de forma eficaz, estas missões.
Face à complexidade crescente que os incêndios rurais assumiram nos últimos anos, tornou-se imperioso adaptar e redimensionar os dispositivos anteriormente adotados, devendo esta capacidade ser constituída também por Sistemas Aéreos Não Tripulados (UAS – Unmanned Aircraft Systems), especialmente vocacionadas para a vigilância, observação e coordenação aéreas.
Assim, no âmbito das Missões de Interesse Público atribuídas à Força Aérea, por força da RCM acima referida, irá ocorrer uma operação diária sob a sua égide, em Portugal Continental, a partir de 21JUL20 até 31OUT20, para vigilância, deteção de focos de incêndio, monitorização na fase de rescaldo, deteção de reacendimentos e identificação de pontos de água para reabastecimento de aeronaves de combate, com recurso a UAS.
Os voos de Combate a Incêndios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), os voos de Transporte de Doentes do Instituto de Emergência Médica (INEM) e os voos de Defesa Nacional, pela sua natureza adquirem prioridade absoluta sobre a operação.
Incluem-se, também, nesta categoria as ligações aéreas comerciais regulares que efetuam a ligação entre os aeródromos de Bragança (LPBG), Viseu (LPVZ), Cascais (LPCS) e Portimão (LPPM), que adquirem carácter particular de distinção, no âmbito dos voos de obrigação de serviço público.
A área de operação UAS exclui dos seus limites as Zonas de Tráfego de Aeródromo (ATZ) publicadas em no Manual VFR e na AIP de Portugal.
Exclui também uma área de 2 milhas náuticas em torno dos aeródromos, pistas de ultraleves, campos de voo e heliportos até aos 2000 pés AGL.
Estão previstas três bases de operação em simultâneo: Lousã, Macedo de Cavaleiros e Foia. As áreas para as missões de vigilância serão planeadas na véspera da realização dos voos e ativadas com 02:00H de antecedência sendo o início do voo comunicado à Esquadra independente de Tráfego Aéreo (EITA) (Posição Militar no Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Lisboa).
No sentido de obterem, diariamente, a informação relevante sobre esta operação agradecemos, caso assim o entendam, que contactem telefonicamente com a EITA através do N.º de telefone da rede fixa T:218553462, no sentido de receberem informação sobre o planeamento das missões na vizinhança do espaço aéreo circundante à vossa infraestrutura, de modo a mitigar possíveis situações de conflito de tráfego.
Mais se informa que a divulgação das áreas do espaço aéreo segregado estão disponíveis para consulta em Suplemento à AIP de Portugal (ou NOTAM, conforme apropriado).
Também os operadores aéreos que transitem no espaço aéreo de classe “G” poderão obter informação desta atividade através do contacto rádio com “Lisboa Informação” nas frequências consignadas para a região norte, centro e sul conforme aplicável.
EITA -LISBOA MILITAR telefone: 218 553 462
José Rocha. 23 de Julho de 2020. Como divulgado pela APAU, Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve no dia 22 de Julho de 2020.
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