Sabia que a maioria do Espaço Aéreo Português e que é gerido pelo centro oceânico da NAV Portugal, sediado na ilha de Santa Maria, foi delegado pela ICAO a Portugal?
A Convenção de Chicago, realizada a 7 de Dezembro em 1944, com o objectivo, à data, de garantir que a aviação civil, no contexto internacional, pudesse ser desenvolvida de uma forma segura e ordenada, e que os serviços de transporte aéreo fossem estabelecidos num contexto de igualdade de oportunidades e sustentabilidade económica, determinou um conjunto de princípios e regras, entre os quais se incluem, e que agora destaco, os relacionados com a utilização do Espaço Aéreo.
Foi aliás nesta mesma convenção, que nasceu a ICAO – Internacional Civil Aviation Organization – por vezes designada em Portugal como OACI – Organização da Aviação Civil Internacional – com o desiderato de atingir os objectivos aí preconizados para o sector da aviação civil.
As regras de utilização do Espaço Aéreo, denominadas “Regras do Ar”, vêm descritas no Anexo 2 da Convenção de Chicago (Doc. 7300/9), e devem ser cumpridas, por opção dos Estados, no espaço aéreo soberano e obrigatoriamente, no espaço aéreo delegado pela ICAO, que é atribuído através de um acordo regional.
O espaço aéreo soberano integra o espaço aéreo sobre a superfície terreste do País até 12 milhas da linha base da costa definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que não coincide por vezes, e em particular nas regiões arquipelágicas, com a linha de costa. O espaço aéreo delegado pela ICAO aos estados membros é por sua vez o que se encontra para além das referidas 12 milhas.
De facto, e no caso de Portugal, foi assinado um acordo regional com a ICAO onde se incluiu a delegação do Espaço Aéreo actualmente gerido por Portugal e que se encontra dividido em duas Regiões de Informação de Voo, usualmente denominadas por FIR de Lisboa e FIR de Santa Maria (FIR- Flight Information Region). No caso da FIR de Santa Maria a maioria do espaço aéreo é delegado, pelas razões apresentadas.
Foi o Estado Português que determinou a entidade que ficaria responsável pela prestação dos serviços de navegação aérea no espaço aéreo soberano e delegado ao País. Coube à ANA Aeroportos esta incumbência, de onde, em 1999, e por cisão, nasce a NAV Portugal, empresa pública, entidade que até aos dias de hoje presta os serviços de navegação aérea em todo o espaço aéreo sob responsabilidade de Portugal, garantindo a segurança do tráfego aéreo.
A FIR de Santa Maria, onde geograficamente se localiza a Região Autónoma dos Açores, tem uma área de cerca de 5 milhões de km2, o que equivale a uma área substancialmente superior a toda a área do espaço aéreo dos países que integram a União Europeia (cerca de 4,423 milhões km2).
É no centro de controlo oceânico em Santa Maria, e nas torres de Ponta Delgada, Horta, Flores e Santa Maria, com um total de 189 pessoas, que cerca de 160.000 voos por ano são controlados em condições adequadas de segurança (voos com destino aos Açores e sobrevoos).
Até Agosto de 2018, cerca de 10% do tráfego na FIR de Santa Maria foi o de entrada/saída com destino Açores. Os restantes 90% foram sobrevoos com a seguinte distribuição: 30% entre a Europa e a América do Norte, 33% entre a Europa e a América Central, 23% entre a Europa e a América do Sul, 9% entre a Europa Central e a Madeira/Canárias e finalmente 5% entre a América do Norte e África.
Esta distribuição releva a verdadeira centralidade da FIR de Santa Maria na Região de Navegação Aérea da ICAO, denominada por NAT (North Atlantic), a que pertence, bem como a sua relevância estratégica para os Açores, e para Portugal.
A utilização do Espaço Aéreo, quando por exemplo fazemos uma viagem entre os Açores e o Continente Português, depende de um conjunto de factores como os procedimentos aeronáuticos publicados, os meios de vigilância disponíveis, as ajudas à navegação em uso, os equipamentos instalados a bordo dos aviões, a certificação das tripulações para determinadas operações, as características dos aviões, a capacidade de ATC, entre outros.
Estas temáticas relacionadas com a utilização do Espaço Aéreo, em particular na FIR de Santa Maria, ou seja, nos Açores, serão aqui aprofundadas ao longo do tempo, na expectativa que possam contribuir para uma melhor compreensão dos factores que influenciam o sector da aviação, ou seja, e em termos práticos, o que se passa quando viajamos de avião nos Açores.
Francisco Gil. Gestor Aviação. 26 de Dezembro de 2018. Publicado em “Açoriano Oriental”.
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