ANAC – Divulgação VOA NA BOA

Por ser de importância para toda a comunidade aeronáutica, publicamos no CAVOK.pt divulgações, procedimentos, Ofícios e Circulares emanados pela ANACAutoridade Nacional de Aviação Civil.

A ANAC informa que irá existir amanhã, dia 21 de dezembro, uma interdição do uso de drones nas zonas de controlo (CTR´s) estabelecidas para a prestação de serviços de controlo de tráfego aéreo nos Aeroportos Nacionais. Mais informações em goo.gl/oLFiq

A ANAC informa que irá existir uma interdição do uso de drones nas zonas de controlo (CTR´s) estabelecidas para a prestação de serviços de controlo de tráfego aéreo nos Aeroportos Nacionais, nomeadamente nas CTR´s de Lisboa (LPPT), Porto (LPPR), Faro (LPFR), Funchal (LPMA), Porto Santo (LPPS), Ponta Delgada (LPPD), Santa Maria (LPAZ), Horta (LPHR) e Flores (LPFL). VER NOTAM AQUI

Nas CTR´s estabelecidas não é possível efetuar o voo de sistemas de aeronaves não tripuladas (DRONES):

Período: das 07:00h de 21 de dezembro até às 19:00h de 21 de dezembro de 2018.

Os operadores de Drones devem consultar a informação aeronáutica publicada numa fonte oficial.

Os operadores remotos são responsáveis por consultar os NOTAM´s em vigor, incluindo verificar qualquer alteração aos mesmos, no site oficial de informação aeronáutica gerido pela NAV E.P.:

Os operadores drone devem fazer uso do ficheiro CTR.kmz para planear os voos drone de modo a evitar os espaço aéreo controlado da superfície e até ao limite máximo das zonas de controlo.

A ANAC relembra ainda que o uso de drones na proximidade dos aeroportos constitui uma infração aeronáutica grave, bem como crime de atentado à segurança de transporte por ar (artigo 288.º do Código Penal), previsto e punido com a pena de prisão de 1 a 8 anos, a qual pode ser agravada se for criado perigo para a vida ou integridade física dos cidadãos.

José Rocha. 20 de Dezembro de 2018. Como divulgado pelo VOA NA BOA – ANAC

Nota: Este artigo contem links embebidos em palavras ou frases a bold, que reencaminham para outros sítios de interesse na web para o assunto tratado.