Por ser de importância para toda a comunidade aeronáutica publicamos no CAVOK.pt notícias emanadas pelo GPIAA, Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos.
Com preocupação e especial atenção ao que se passa com o aumento substancial e incontrolável dos “ataques” com laser às aeronaves, a Direção do GPIAA apresenta um texto de opinião, intitulado “Portugal deve criminalizar o apontar de feixes luminosos de laser aos cockpits das aeronaves”, que introduz o Relatório Final elaborado pela congénere Irlandesa sobre uma ocorrência no Aeroporto do Porto.
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Portugal deve criminalizar o apontar de feixes luminosos de laser aos cockpits das aeronaves.
Por estar mais do que provado e, pela função que ocupo já ter tratado centenas de reportes de ocorrências com este tipo de brincadeiras de mau gosto, pois os raios lasers podem temporariamente cegar os pilotos e colocar a segurança do voo em perigo, é que, pela importância da matéria, foi solicitada cooperação à congénere Irlandesa (AAIU) para ser efectuada uma investigação técnica a uma ocorrência de um caso que aconteceu no Porto com uma aeronave de um operador Irlandês.
É difícil acreditar que uma luz verde de um laser do tamanho de uma caneta, pode até potenciar o derrube de um avião ou helicóptero, pelo facto de temporariamente cegar o piloto. Mas o potencial é real.
Os efeitos sobre as tripulações de voo de apontar um laser a partir do solo a uma distância capaz de atingir o cockpit, para além do sobressalto e, em alguns casos, cegueira por flash, rasto ou mesmo lesão ocular temporária, razão porque as organizações que representam as companhias aéreas e organizações de aviação consideram que, Portugal jamais deve ignorar este risco que tendencialmente está a aumentar.
E o número de incidentes de ataques com laser contra um cockpit de aeronaves em Portugal está a crescer nos últimos anos. Em 2014, registaram-se 294 casos de “ataques de laser” em que, 107 foram no Porto. Em 2015 foram registados 264 eventos, em que, 105 foram no Porto. Até à data em 2016 foram registados 148 eventos, o que me leva a considerar que pelo facto de as autoridades não terem capacidade de intervenção, as tripulações consideram inútil o reporte deixando de o fazer.
Não é de admirar que as companhias aéreas que operam em Portugal, os pilotos e as organizações de aviação se interroguem para com as Autoridades da Aviação civil, por que razões ainda não foram tomadas medidas em todas as frentes, que protejam o trabalho dos pilotos dos ataques de laser, em prol de uma aviação mais segura.
Primeiro, enquanto apontar um laser contra uma aeronave já é uma ofensa sob a Lei Aeronáutica, porque não contemplar na Lei Geral uma multa pecuniária de valor elevado e, uma possível pena de prisão a integrar no Código Penal, para que os Senhores Magistrados possam de uma vez por todas considerar grave este tipo de ato.
Já se verificou que não vale a pena argumentar que o público tem conhecimento de que o brilho de um laser numa cabine (cockpit), é uma ofensa séria que será enfrentada com sérias consequências, porque se não for mesmo considerado crime, as acções continuarão, até que um evento de maior gravidade ocorra.
Ainda assim, com todas as vicissitudes e dificuldades processuais, considero que, penalizar o incidir um feixe de laser contra uma aeronave como um crime grave ao abrigo do código Penal, será mais uma ferramenta dissuasora e dará às autoridades policiais “mais autoridade” para intervir.
Portugal deve seguir o exemplo de outros países.
Disponibilizamos por isso, o Relatório Final emitido pela congénere Irlandesa, onde foi investigado o apontar de um feixe de laser a uma aeronave de um operador Irlandês, em que ressalta a emissão de uma Recomendação de Segurança à ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Recomenda-se a leitura integral do referido RELATÓRIO FINAL CARREGANDO AQUI.
Álvaro Neves
Diretor do GPIAA
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José Rocha. 06h50 10 de Dezembro de 2016. Conforme notícia emanada pelo GPIAA. Imagens meramente ilustrativas como em artigo stuff.co.nz
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