Excepção VHF que confirma a regra 8,33kHz

2017 quase a chegar ao fim, eis que nos deparamos com a obrigatoriedade de cumprir com o que está estipulado e já devidamente explanado noutros artigos: trocar o rádio da aeronave!

A partir de 01 de Janeiro de 2018, só rádios VHF com espaçamento de canais 8,33kHz, poderão ser usados. Ou não. Felizmente, há excepções.

Convém reter que nenhum equipamento radioelétrico (rádio VHF, Transponder e ELT) pode estar instalado a bordo, sem que tenha a respectiva licença, e estas só serão emitidas se os equipamentos em causa tiverem Form1.

Ou seja, rádios não passiveis de certificação, não podem estar a bordo. Estou a lembrar-me de alguns portáteis…

O regulamento europeu (1079/2012) que obriga a esta coisa dos rádios com espaçamento 8,33kHz, prevê que os Estados Membros possam adoptar medidas de isenção à obrigatoriedade. Nesse sentido, e a exemplo de outros Países, entendeu a ANAC, Autoridade Nacional da Aviação Civil – e bem – conceder esse regime de isenção, através da publicação da CIA 01/2017 de Janeiro. Este regime de isenção “empurra” a possibilidade de se continuar a usar os rádios com espaçamento de 25kHz, até ao final de 2020. Cumprindo, claro está, com algumas condições. A saber:

  1. Interdito o voo em espaço aéreo controlado
  2. Interdito o atravessamento de fronteiras
  3. Interdito o voo em área de aeródromo, onde já esteja atribuída frequência 8,33kHz.
  4. Caso queira usufruir desta isenção, terá de solicitar à ANAC, até ao dia 01 de Dezembro, para que seja emitida uma licença com estas restrições. Partindo do princípio que o actual rádio tem Form1.
  5. Em 2020 lá terá de ser. Consta que nessa altura, também o transponder terá de ser Modo S. A ver vamos.

A partir de Janeiro de 2018, ao submeter-se um plano de voo, lá virá a fatídica pergunta: tem 8,33 (campo 10 do formulário do Plano de Voo)? Até se poderia responder que sim (Y), dado que, tanto quanto se saiba, ainda não há frequências 8,33 atribuídas a órgãos ATC que prestam serviço a voos VFR, havendo por isso total compatibilidade dos equipamentos. No entanto, as contra-ordenações estão previstas, a ANAC faz inspecções periódicas às aeronaves e há algum cruzamento de informação. É melhor não arriscar. Para além de que, pelo caminho, podem ser atribuídas frequências 8,33…

Portanto, quem tiver rádio com espaçamento de canais de 25kHz, de um modelo passível de exibir o Form1, que voe ou queira apenas voar em espaço aéreo G e em aeródromos não controlados que não tenham 8,33, pode pedir a isenção da obrigatoriedade, sabendo que, nos planos de voo que eventualmente sejam submetidos, o atravessamento da fronteira não é opção.

Quem voa mais na região de Lisboa, ficará um pouco limitado ao optar pela isenção, mas noutras zonas do País – menos densas em termos de espaço aéreo – poderá fazer sentido equacionar esta possibilidade de não adquirir já um novo rádio. Mais, para quem não tenha um rádio “certificável”, o que não vai faltar por aí são rádios VHF 25Khz com Form1 em segunda mão. A preços que serão seguramente uma fracção de um novo com 8,33.

Para os menos atentos, lembrar que o tal Form1, mais não é que um relatório/declaração/ certificado, assegurando que o equipamento em causa, cumpre com TODOS os critérios exigidos pela EASA. Caso o equipamento a adquirir exiba a sigla ETSO, significa que todo este processo de certificação foi realizado na fábrica e temos a garantia de que o equipamento se fará acompanhar pelo tão necessário Form1. Isto não invalida que alguns fabricantes não incorporem o processo de certificação, tornando o equipamento mais barato, transferindo essa “obrigação” para o comprador, que terá de solicitar – localmente – que uma empresa certificada para o efeito, faça os devidos testes, calibrações e ajustes e emita o tal Form1. Em teoria há algum risco, pois ao adquirir o equipamento, não temos a certeza do Form1, embora na prática se saiba quais os modelos que, sem problemas, cumprem as especificações, cerca de 200€ depois.

Para terminar, há que lembrar que, tanto para os prestadores de serviços de navegação aérea, como para os pilotos, a frequência terá de passar a ser verbalizada obrigatoriamente com 6 digitos. Como exemplo, “Uno Dois Três decimal Três”, terá de passar a ser dita “Uno Dois Três decimal Três Zero Zero”. Se assim não for, como não poderia deixar de ser… é uma contraordenação.

Boas comunicações!!!

Nuno Franco. 30 de Outubro de 2017. Fotos e imagens Luis Malheiro.

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4 comments

  • Eduardo Ascensao

    2 pequenas adendas …

    1. Já há vários órgãos ATC nacionais a operar frequências atribuídas ao abrigo do novo plano de frequências com espaçamento de 8.33 KHz mas, porque a obrigatoriedade de equipamento nas aeronaves só se põe a partir do próximo dia 1, estas frequências não estão (ainda) a ser utilizadas no espaço aéreo onde, por exemplo, existe voo VFR. O sector Centro do Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Lisboa é um caso desses. Quando, em função do volume de tráfego, este se encontra dividido em superior e inferior, o superior opera com uma frequência 8.33 e um inferior com uma frequência 25 sendo a frequência do inferior a disponibilizada quando termina a necessidade de ‘desdobramento’. Mas com a entrada em vigor da obrigatoriedade a situação pode ser rápidamente revista.

    2. A regra dos 6 digitos tem excepções …
    120.100 – one two zero decimal one
    120.110 – one two zero decimal one one zero
    ou seja se os dois últimos forem zero podem não se pronunciar …

    • Nuno Franco

      Obrigado Eduardo pelas pertinentes adendas.

      Talvez quando chegarmos mais perto do inicio do ano, devamos resumir um pequeno guia recordatório dos “novos procedimentos”.

      Já agora sabes se algum aeródromo de Portugal planeia iniciar a operação em 8,33 no inicio de 2018?

      Abc

  • H. Páscoa

    Boa tarde.
    Para a aviação ultraligeira a implementação de rádios com características 8.33 também será obrigatória? Visto os UL não estarem abrangidos pela EASA mas sim Anexo 2 (critérios do país onde a aeronave voa).
    Obrigado ao autor pelo excelente artigo, esclarecedor e muito fácil de ler para os nossos pilotos. Descomplicado!
    Obrigado à equipa cavok pelo vosso trabalho.
    H. Páscoa

    • Nuno Franco

      Boa noite e as minhas desculpas pela demora na resposta. A resposta é SIM. Feliz ou infelizmente, o DL 50/2014 é muito claro. Aqui fica um “apanhado”:

      Conta o Artigo 2º que “O presente decreto -lei é aplicável a todas as aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional, que tenham instaladas a bordo estações radioelétricas.” Aplica-se a Ultraleves, portanto.

      Seguimos; o Artigo 4º não deixa margem para dúvidas, quando diz que “A operação dos equipamentos das estações radioeléctricas a bordo das aeronaves inscritas no RAN depende obrigatoriamente do prévio licenciamento das mesmas.” Para complementar, o Artigo 5º acrescenta que “Todas as aeronaves inscritas no RAN que operem em espaço aéreo controlado têm de ser detentoras de uma licença de estação radioelétrica.”

      O Artigo 6º deita por terra, as “teorias” sobre as razões de se querer ter equipamentos certificados numa aviação que o não é. Decide o referido artigo que: “Os equipamentos radioelétricos das estações radioeléctricas instaladas nas aeronaves, …, devem cumprir todos os requisitos previstos nas normas e nas especificações técnicas aplicáveis, designadamente nas normas ETSO, bem como o disposto no anexo 10 à Convenção de Chicago.”! Ou seja, aplica-se aos Ultraleves todo o pacote certificativo – desta matéria, aplicável aos seus irmãos mais pesados.

      Ou seja, rádios a bordo, só com licença e esta só é emitida se o equipamento cumprir as normas e especificações: o FORM1!

      Votos de bons voos

      Nuno Franco

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