Pistas CAVOK.pt

As Pistas constantes no CAVOK.pt são aquelas que são aprovadas pela ANAC. 
Deve ser consultada toda a informação, NOTAM ou SUPLEMENTO, antes de qualquer operação na Pista no sentido de verificar os condicionalismos da mesma. Dever ser consultado o MANUAL VFR, AIP de Portugal ou Regulamento Europeu 923/2012 de 26 Setembro 2012 para informação complementar e suporte legislativo sobre Pistas e Aeródromos. 

Aeródromo: área definida (incluindo os edifícios, instalações e equipamentos) em terra, na água ou numa estrutura fixa, numa plataforma fixa no mar (offshore) ou flutuante, destinada no todo ou em parte à realização de aterragens, descolagens ou manobras de superfície das aeronaves;   
Pista: área rectangular definida num aeródromo terrestre, preparada para a aterragem e a descolagem de aeronaves;  
Área de aterragem: parte de uma área de movimento destinada à descolagem ou à aterragem de aeronaves;   
Área de manobra: parte de um aeródromo destinada à descolagem, à aterragem e à rolagem de aeronaves, excluindo as placas de estacionamento;   
Área de movimento: parte do aeródromo destinada à descolagem, à aterragem e à rolagem de aeronaves, composta pela área de manobra e pela(s) placa(s) de estacionamento. 
 
Certificado de Aeródromo: O Decreto -Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais e estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infraestruturas. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do mencionado diploma “nenhum aeródromo pode estar aberto ao tráfego aéreo sem estar certificado nos termos do presente decreto-lei”. 

Comunicações:
  • Aeronaves a operar na área na área de movimento devem monitorizar e comunicar na frequência adequada quando ponham o motor em marcha, iniciem a rolagem, ou estejam a rolar para a pista para descolar e até 10NM em afastamento da infraestrutura, exceto se os procedimentos locais exigirem o contrário. no caso de não haver frequência local atribuída pela ANACOM vem 
  • Se no aeródromo/heliporto de partida ou chegada não existir orgão ATS, as intenções devem ser transmitidas na frequência do aeródromo/heliporto às cegas. A aterragem final deve ser comunicada logo que possível para o órgão de controlo ou AIS. 
  • Os voos VFR em espaço aéreo classe C e D ou em classe G que requeiram FIS, têm de manter escuta permanente no canal de comunicações apropriado do órgão dos Serviços de Tráfego Aéreo que presta Serviço de Informação de Voo e reportar a sua posição, quando necessário.  
  • A SAFETYCOM 122.500MHz só deverá ser usada pelas estações de aeronave unicamente em situações em que não exista uma frequência atribuída para comunicações de voz associada a essa infraestrutura. Sempre que exista uma frequência especifica atribuída para utilização em serviço Air/Ground, não pode ser usada a frequência SAFETYCOM, mesmo que fora do horário de operação dessa infraestrutura devendo, nesse caso, ser usada frequência consignada ao aeródromo, heliporto ou pista UL.   

As operações de descolagem e aterragem daeronaves ultraleves são efectuadas em pistas aprovadas pela ANAC. 

Excepto para manobras de descolagem ou aterragem, ou em casos autorizados pela ANAC, uma aeronave ultraleve não poderá operar:   
  • Sobre cidades, vilas, aldeias, povoações ou aglomerados de pessoas ao ar livre, a não ser a uma altura tal que lhe permita, em caso de emergência, fazer uma aterragem sem pôr em risco pessoas ou bens à superfície, a qual não deverá ser inferior a 300m (1000 pés) acima do obstáculo mais alto num raio de 600m em torno da aeronave; 
  • Nos restantes lugares, a uma altura acima do solo ou da água inferior a: 50 metros (150 pés), para as aeronaves ultraleves do grupo 1; 150 metros (500 pés), para as aeronaves ultraleves dos grupos 2 e 3.

As aeronaves paramotor não podem operar fora do espaço aéreo da classe G, excepto se tal for autorizado pela ANAC.  
operação de hidroaviões e de anfíbios ultraleves em planos de água, carece de autorização prévia da entidade gestora dessa superfície. Na operação de hidroaviões e de anfíbios ultraleves quando estes operem em planos de água, devem os ocupantes envergar colete salva-vidas adequado.

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