Emenda ao Manual VFR – 039/2018

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O CAVOK.pt dá antes de mais os parabéns à NAV Portugal E.P.E. pelo novo grafismo do seu website apresentando-se muito agradável à vista, fluído e dinâmico. A secção reservada ao AIS é de utilização bastante intuitiva e prática!! Parabéns NAV Portugal!!!!

Entrou em efectividade a 14 de Setembro de 2017 uma nova emenda ao Manual VFR à qual sugerimos uma leitura atenta, para que possa inteirar-se das alterações nas várias áreas e cuja sinalética de ALTERAÇÕES aqui recordamos:

Barras ou riscos, mais ou menos compridos, na lateral da folha junto da alteração a ter em conta.

Aconselhamos a consultar toda a emenda no Portal na NAV Portugal E.P.E., podendo fazer o DOWNLOAD DA EMENDA 039/2018 CLICANDO AQUI.

O CAVOK.pt regista apenas as ALTERAÇÕES MAIS SIGNIFICATIVAS para a operação do voo VFR da aviação de lazer, ligeira e ultraleve na FIR de LISBOA, LPPC.


PARTE 1 – REGRAS E PROCEDIMENTOS:

NORMAS DE ENTRADA, TRANSITO e SAÍDA

Página 7-1/2/3 e 4, Todos os voos com aterragem, descolagem ou sobrevoo no território português estão sujeitos ao cumprimento dos regulamentos nacionais respeitantes à Aviação Civil, bem como às disposições criminais, de polícia e de saúde pública vigentes em Portugal.

O preenchimento do Plano de Voo referente ao aeródromo onde terá lugar a aterragem ou descolagem constitui um requisito indispensável.  Todos as carreiras que operem de e para os aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Faro estão sujeitos a coordenação e deverão submeter um pedido de slot de aterragem e descolagem e receber aprovação prévia à operação.

Serviço aéreo Intra-EU – Os voos intra-UE têm livre acesso às rotas intra-UE, com a excepção daquelas onde obrigações de serviço público tenham sido declaradas, que estão sujeitas a condições especificas e voos que envolvam os seguintes constrangimentos:

Constrangimentos aplicáveis a voos internacionais:

As entradas ou saídas dos aerodromos e pistas de ultra-leves de voos dentro da comunidade (UE, EEA e Suiça), excluindo os voos não Schengen (de/para Reino Unido, Irlanda, Bulgária, Roménia, Coácia e Chipre), não estão sujeitas a autorização.

Não são permitidos voos comerciais nos seguintes aerodromos: LPBR (Braga), LPIN (Espinho), LPFC (Figueira dos Cavaleiros), LPJF (Leiria), LPMI (Mirandela), LPMU (Mogadouro), LPFA (Monte da Aviôa/Ferreira do Alentejo), LPPN (Proença-a-nova), LPSC (Santa Cruz), LPSR (Santarém), LPMN (Amendoeira/Montemor-o-novo), LPLZ (Lousã), LPAF (Alfrapark) e LPHB (Herdade da Brava).

Estão sujeitos a autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), voos não Schengen dentro da comunidade (de/para Reino Unido, Irlanda, Bulgária, Roménia, Coácia e Chipre), entradas ou saídas de LPCS (Cascais), (…), LPBG (Bragança), LPVR (Vila Real), LPCH (Chaves), LPCO (Coimbra), LPEV (Évora), LPVZ (Visei), LPSO (Ponte De Sor), LPPM (Portimão), LPVL (Vilar da Luz), LPCB (Castelo Branco), LPJB (Algés), LPDA (Massarelos), LPLO (Loulé), LPMB (Morgado de Apra-loulé), (…), LPSA (Salemas), LPMC (Macedo de Cavaleiros), LPFE (Fafe) (…).

Estão sujeitos a autorização da Autoridade Nacional de Aviação Civíl (ANAC), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade Alfandegária (AT) e do director do aeródromo os voos não comunitários (excluindo UE, EEA e Suiça), com entrada ou saída dos aerodromos de LPCS (Cascais), LPFL (Flores), LPPI (Pico), LPGR (Graciosa) e LPSJ (S. Jorge).

Existem ainda procedimentos adicionais para pedidos, planeamento e operação de voos não comunitários e operadores em posse de autorização EASA TCO que devem ser consultados na emenda. Existe ainda obrigação e aplicação de procedimentos para transportadoras e aeronaves em voos regulares.

As aeronaves certificadas de acordo com o ANEXO 2 da Convenção da Aviação Civíl Internacional de 7 de Dezembro de 1944, para operar dentro do espaço aéreo português, deverão obter autorização prévia da ANAC (ops@anac.pt).

PARTE 2 – AERÓDROMOS:

BRAGANÇA – LPBG, Página 14-2/3, alteração de horários de operação nos ATS, Serviços de Tráfego Aéreo, AFIS.

CHAVES – LPCH, Página 14-2, referência às actividades aéreas desportivas e recreativas que devem ser consultadas na Secção 21.

ESPINHO – LPIN, Página 14-3, dado o aeródromo estar situado na MCTR de Ovar só são permitidas descolagens ou aterragens de aeronaves equipadas com comunicações rádio bilaterais e com autorização dada por OVAR APP 118.600mHz.

PONTE DE SOR – LPSO, Página 14-3/4, referência ao Sistema de Vigilância ATS no Serviço de Informação de Voo de Aeródromo já noticiado pelo CAVOK.pt onde é autorizado o uso de um Sistema de Vigilância na prestação do AFIS para monitorização do trajecto dos voos na aproximação à final; Monitorização do trajecto dos voos de outras aeronaves na vizinhança do aeródromo; Fornecimento de informações relativas a qualquer aeronave que seja observada como estando no trajecto que conflitue com uma aeronave identificada; Assistência à navegação de voos VFR através da informação de posição, a pedido do piloto, e do fornecimento de avisos a aeronaves que sejam observadas a desviarem-se significativamente da rota planeada. O uso do Sistema de Vigilância ATS na prestação do AFIS não exime o piloto comandante de uma aeronave de quaisquer responsabilidades.

ESPAÇO AÉREO:

Página 17-4, Foram ajustadas as frequências de LISBOA TMA bem como de LISBOA APP.

Página 17-7, Alterações na volumetria de PORTO APP.

ACTIVIDADES RECREATIVAS:

VILAR DE LUZ – LPVL, Página 21-4, Criada área com circulo de 2NM de raio, desde o GND até 11,750ft AMSL para paraquedismo que carece de coordenação com PORTO APP.

CHAVES – LPCH, Página 21-5, Criada área com circulo de 220M de raio, desde o GND até 400ft AGL para actividade de aeromodelismo rádio-controlado às quartas-feiras, sábados e domingos das 09:00 às 16:00 UTC carece de coordenação com o AFIS CHAVES.


Aconselhamos também e SEMPRE a confirmar os nossos dados e informação aeronáutica, com os emanados pela NAV Portugal E.P.E. que pode CONSULTAR AQUI.

Agradecemos a colaboração da NAV Portugal E.P.E. na elaboração das notícias CAVOK.pt.

José Rocha. 24 de Setembro de 2018.

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One comment

  • Arlindo Martins da Silva

    Não entendo a nota do Cavok relativamente à emenda que refere o plano de voo:
    «O preenchimento do Plano de Voo referente ao aeródromo onde terá lugar a aterragem ou descolagem constitui um requisito indispensável. »
    Quando na realidade a emenda escreve:
    «O preenchimento do Plano de Voo referente ao aeródromo onde terá lugar a aterragem ou descolagem deverá constituir um requisito indispensável.»
    Afinal, “constitui” numa conotação obrigatória ou, “deverá constituir” no sentido de recomendação??
    Ou, será que me está a escapar alguma coisa?
    Arlindo da Silva

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