Voar “baixinho” – e os Drones!?

É propósito este artigo alertar os pilotos da aviação de lazer que desfrutam do voo a baixa altitude, sobre os NOTAM (NOtice To AirMen) que dão conta de actividade de UAV´s (Unmanned Aerial Vehicle) ou Drones espalhados um pouco pelo território nacional incidindo especialmente no litoral e linha de costa portuguesa. Serve também de alerta também para os Operadores Drone “mais distraídos nalguns pormenores sobre a aviação ligeira, ultraleve e militar a voar a baixa altitude no espaço aéreo envolvente à sua operação.

Excluindo aqueles onde existe actividade UAV militar ou com uma componente institucional onde são demarcados como “RESERVA DE ESPAÇO AÉREO”, os NOTAM sobre UAV’s são uma informação de actividades que ocorre com determinado diâmetro, altura e validade aos quais os aviadores devem ter em consideração não só na fase de planeamento mas também e essencialmente durante o voo.

Como já foi referido este artigo não é direccionado apenas para o piloto VFR é-o também para o Operador Drone e NÃO PRETENDE fazer juízos de valor ou considerações sobre avistamentos, polémicas de regulamentação ou legitimidade da acção dos Operadores Drone, mas antes revelar e alertar para a enorme quantidade de NOTAM sobre Drones que actualmente prolifera, como se pode verificar nas imagens. Tem como objectivo ainda, contextualizar e alertar para a coexistência destes NOTAM com o voo VFR de lazer, nomeadamente a baixa altitude.

Para além dos “trabalhos” aéreos sejam de fotografia profissional, de aero-topografia, de natureza humanitária ou cobertura de imagem de acontecimentos públicos, dá-se conta que a cada romaria ou festa local “da terra“ são muitos os operadores que com ou sem autorização ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) e ou AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional) com o seu “pequeno” Drone sobrevoam e captam imagens que posteriormente espelham nas redes sociais a beleza “vista de cima” da festança.

Vamos então tratar antes de mais um pouco de matéria técnica sobre o Voo VFR da aviação de lazer seja ela ultraleve ou ligeira.

Diz a legislação, espelhada no Manual VFR emitido pelo prestador de serviços NAV Portugal sobre Regras Gerais:

As regras e procedimentos de tráfego aéreo aplicáveis na FIR de Lisboa e na FIR Oceânica de Santa Maria estão em conformidade com os Anexos 2 e 11 à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, conforme transposto no Regulamento de Execução (UE) Nº 923/ 2012 da Comissão de 26 de setembro (SERA IR Regulation), Regulamento de Execução (UE) Nº 2016/1185 da Comissão de 20 de Julho (SERA-Part C) que estabelece as regras do ar comuns europeias, com os Procedimentos para os Serviços de Navegação Aérea – Gestão de Tráfego Aéreo (DOC 4444 – ATM501) e Procedimentos Regionais Suplementares (DOC 7030) aplicáveis nas regiões EUR e NAT, exceptuando as diferenças e referências relevantes consignadas em publicações OACI e/ou AIP.

Quanto ao cumprimento dessas Regras do Ar:

Os voos VFR devem:

-Ser conduzidos em VMC

-Manter uma altitude de segurança em relação aos obstáculos.

-Não penetrar áreas proibidas (P) e evitar cruzar áreas perigosas (D)

Evitar áreas restritas ou espaço aéreo segregado, sem a devida autorização.

-Os voos que requeiram FIS deverão ainda depositar um Plano de Voo e dispor de equipamento rádio que permita comunicações bilaterais com os Serviços de Tráfego Aéreo, nas respectivas frequências consignadas.

Relativamente às Altitudes Mínimas de Voo:

Exceptuando, quando necessário, para descolagens ou aterragens, um voo VFR não deve operar:

A uma altura inferior a 150m (500ft) AGL ou AMSL

-Sobre áreas congestionadas ou sobre edifícios em cidades ou povoações ou sobre grupos de pessoas, a uma altitude inferior a 300m (1000FT) acima do obstáculo mais alto, num raio de 600m medido a partir da aeronave.

Se olharmos para o panorama geral dos NOTAM UAV’s o seu texto revela que a maioria tem uma altura que vai do chão (GND/Ground) até aos 30metros sendo que raras vezes excedem os 60metros de altura ou seja 197pés, a não ser os já acima referidos como Reserva de Espaço Aéreo de actividade militar ou institucional.

Então um Operador Drone para evitar aeronaves “reais”, tudo o que precisaria de fazer era voar abaixo de 200 pés (197pés mais precisamente!) e tudo estaria pacífico, certo? Errado. É um pouco mais complicado que isso!!!!

Existem no entanto actividades aéreas na aviação VFR que, pela sua natureza operacional tem necessidade de uma utilização do espaço aéreo na sua totalidade o que torna complicada a coexistência com Drones se não forem cumpridas as regras e os regulamentos existentes. Falamos por exemplo de actividade com aeronaves de combate a incêndios, ou de aeronaves em actividades militares, ou de helicópteros na manutenção de linhas de media/alta tensão por exemplo.

Existem ainda áreas sujeitas a uma gestão militar/civil, que são porções de espaço aéreo fixas geograficamente, que poderão ser activadas a qualquer momento por entidades militares, para a realização de exercícios aéreos ou “libertadas” para uma utilização por qualquer aeronave civil.

Sobre NOTAM’s e o conceito FUA

Sobre Áreas e Reservas de Espaço Aéreo

Para ser um Operador de Drone antes de tudo deve passar por uma tomada de consciência e responsabilidade (e não é pequena!) que deve a todo o tempo ter presente, a partir do momento em que envia o seu equipamento para o ar, não importa a dimensão nem o objectivo, que o torna automaticamente responsável por qualquer dano ou prejuízo que possa causar à propriedade ou às pessoas. É também no ar que entram as outras aeronaves e assim, para o Operador Drone, é importante entender como as suas acções podem afectar a vida dos outros, tanto no solo como no ar.

 

Drone DJI Phantom 2 AdvancedExiste uma minoria de Operadores Drone que não entende essa responsabilidade, nem tão pouco se dá ao cuidado de consultar O CODIGO DRONE ou ler as linhas básicas de actuação nos regulamentos para os equipamentos e que foram e são largamente difundidos pela ANAC. Existe um mito entre essa minoria de que, manter até aos 30metros de altura os mantem livres das aeronaves reais a todo o tempo.

Não esquecer que, e como em cima se refere, mesmo operando abaixo de 200pés AGL (Above Ground Level/acima do terreno) NÃO irá mantê-lo livre de aeronaves e esperamos que com este artigo tome disso consciência e compreenda o porquê.

CONSULTE AQUI as ÁREAS DEFINIDAS pelo REGULAMENTO 1093/2016 da ANAC, que PODE DESCARREGAR e abrir no Google Earth.

Regulamento n.º 1093/2016  

Decreto-Lei n.º 58/2018

Para a minoria que ainda desconhece O CÓDIGO DRONE, este é um conjunto de normas de conduta que resume apenas algumas regras básicas que deve seguir antes de descolar, para poder garantir um voo seguro e tranquilo.

CODIGO DRONE
  • Assegurar de que o Drone está em perfeitas condições.
  • Seguir as instruções de segurança do fabricante.
  • Manter contacto visual com o Drone ao longo de todo o voo.
  • Voar só com boa visibilidade e boas condições meteorológicas.
  • Se avistar uma aeronave tripulada, desviar e dá-lhe prioridade.
  • Respeitar a privacidade de todas as pessoas.
  • Manter uma distância segura de pessoas e bens, de forma a evitar danos causados pelo Drone. Se tem uma aeronave brinquedo, a distância mínima é de 30 metros.

 

  • Não sobrevoar concentrações de pessoas (mais de 12).
  • Não voar sem autorização da ANAC com Drones que pesem mais de 25 kg.
  • Não realizar voos nocturnos nem operações além da linha de vista ou voos acima de 120 metros sem autorização da ANAC.
  • Não sobrevoar áreas restritas (LP-R), proibidas(LP-P), perigosas (LP-D), reservadas ou temporariamente reservadas (LP-TRA).
  • Não voar acima das alturas definidas nas áreas de protecção operacional dos aeroportos nacionais sem autorização da ANAC.
  • Não realizar fotografia e filmagem aérea sem contactar previamente a Autoridade Aeronáutica Nacional – Força Aérea (www.aan.pt).
  • Se tem uma aeronave brinquedo, não voar sobre pessoas nem acima dos 30 metros de altura.

Palavras finais:

Caro Aviador cumpra o prescrito no Manual VFR e tenha em atenção quando pensar em voar “low-level” a baixa altitude e não teve em atenção os NOTAM sobre Drones…

Caro Operador Drone, cumpra sempre com o Código Drone e em caso de dúvidas ou questões contacte a ANAC que com certeza o irá esclarecer e conduzir para um voo seguro…

…vamos fazer do espaço aéreo português, um espaço com todos os sectores a voar em segurança!

José Rocha. 22 Setembro 2018.

Nota: Este artigo contém hyperlinks embebidos em palavras ou frases, a bold e com cor diferenciada, que reencaminham para outros sítios da web de interesse para o assunto do artigo.

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2 comments

  • Miguel Angelo Ribeiro

    Como utilizador profissional de drones e moderador de um fórum sobre o assunto, os meus parabéns pelo artigo.

  • Israel Macedo

    Como piloto PP(A) e também com casa de férias na Praia das Maçãs, não posso deixar de reforçar o interesse, necessidade de divulgar, cumprir e vigiar as normas vigentes e acima sintetizadas. O ideal seria que todos se comportassem como profissionais!

    Efetivamente, ainda há muito descuido por parte de operadores particulares de drones e pouca sensibilização de pilotos de aviões ligeiros, ultraleves e controladores aéreos. A par disto, uma grande dificuldade em identificar, em certas circunstâncias, os pilotos dos drones…

    No dia 26 de Agosto de 2018 à tarde, teve lugar a Festa anual local da Nossa Senhora da Praia, este ano comemorando 150 anos. A procissão em direção às Azenhas do Mar, contorna depois em direção ao centro da povoação, onde os andores são transportados pela praia e entram no mar. Nesta altura, habitualmente há um avião tipo Socata Rallye que faz 2 circuitos à praia a baixa altitude, com uma rota em que, do mar, sobrevoa a extremidade da Praia Grande, sobrevoando terra no vale que culmina na praia, largando flores a cerca de 20 metros AGL.

    Este ano, logo que saíu a procissão da capela, avistei de minha casa 3 drones escuros (tipo Mavic) e um branco (tipo Phantom) em vôos relativamente estacionários, mas subindo ou descendo na vertical e seguindo lentamente o percurso da procissão. Para espanto meu surgiu também, ao contrário do habitual, um avião ligeiro de asa baixa, a baixa altitude, na altura em que a procissão saíu da capela! Passou mais baixo e entre os drones, que reagiram, 3 descendo de altitude, um dos escuros subiu na vertical, claramente a tentar filmar o avião por cima a sobrevoar a procissão!
    Dada a autonomia limitada dos drones, cerca de 20-30 minutos depois desapareceram, para voltarem a aparecer os 4 na altura da entrada no mar e do sobrevôo do Rallye… Ficaram a ladear a praia, acima da altitude do avião, a filmar. Escusado será dizer que todo o percurso e praia tinha centenas de mirones…
    Quando vi o 1º episódio de drones/avião, telefonei para o aeródromo de Santa Cruz, mas ninguém atendeu, depois liguei para a Tojeira e falei com o diretor, que não sabia a proveniência do avião, referindo que costumava lá estacionar, aguardando aviso para o sobrevôo da praia (estranho a aterragem numa pista de ultraleves de um avião cujo motor tem um som semelhante a um Continental e não Rotax…), mas que iria tomar providências e avisar (via rádio?).
    Vários guardas da GNR no local, observaram esta “convivência” perigosa, mas questionados, efetivamente referiram ser impossível saber, na multidão e prédios da povoação, onde estão os pilotos dos drones…

    No mês de Agosto, observei por 2 vezes, em dias limpos e sem o típico nevoeiro, um drone escuro a voar a uma altitude razoável (120-150 metros?) proveniente de prédios no interior da povoação em direção à praia, fazer vôo estacionário na orla, claramente a filmar os surfistas e regressar pela mesma rota, perdendo-o de vista na zona de prédios de 3 andares na parte mais interior da povoação. Isto preocupa, pois tudo leva a crer que o piloto do drone está a operar além da linha de vista (BVLOS, Beyond Visual Line-of-Sight) e a altitude a que operava estava muito próxima dos 150 metros. Recordo que se trata de um espaço aéreo sob jurisdição militar (contacto Sintra APP obrigatório quando se vem de Tires-Cascais) e em que, além dos aviões de instrução a 1000-1500 pés, frequentemente no verão passam aviões em reboque de manga com publicidade… Realmente é um dilema, pois Sintra APP pede geralmente para se voar a 1000 pés, pontualmente permitem 1500 pés se houver tráfego oposto e não houver aviões militares em treino, os drones escuros, em estacionária, são práticamente indetetáveis do interior de um Cessna a 90 nós… um dia destes “entra” um drone pelo motor/hélice ou pelo párabrisas! Em breve, além de “bird strike” vamos passar a ter “drone strike”… É urgente tomar medidas efetivas, pois o primeiro acidente sério não deve tardar a acontecer!

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