ANAC – Divulgação

Por ser de importância para toda a comunidade aeronáutica da aviação ligeira e de lazer, publicamos no CAVOK.pt divulgações, procedimentos, Ofícios e Circulares emanados pela ANAC, Autoridade Nacional de Aviação Civil.

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Foi emitido em 22 de Setembro de 2017 o Ofício Circular Nº01-VPCA/2017 que define procedimentos relativos à autorização de voos/controlo fronteiras nos aeródromos nacionais.

Este Ofício Circular pretende prestar esclarecimentos e definir procedimentos a adoptar no âmbito da legislação em vigor, relativo às condições e requisitos operacionais, administrativos de segurança e de facilitação a aplicar nos aeródromos civis nacionais, bem como ao Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das fronteiras Schengen).

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Poderá consultar e descarregar AQUIOfício Circular Nº01-VPCA/2017, de 22 de Setembro de 2017.

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José Rocha. 24 de Setembro de 2017. Fotos por Liam Desic e Carl Nenzen Loven.

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